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Comissão Gestora atualizará normas da compensação de acordo com novo CPC
Membros se reúnem na sede do sindicato para debater as exigências para a compensação da gratuidade em razão das alterações advindas da nova ordem processual civil.
Grupo de Trabalho do TJRJ/CGJ participa de mutirão para registro civil de presas no presídio Oscar Stevenson
Um mutirão para emissão da segunda via da certidão de nascimento de internas do Instituto Penal Oscar Stevenson foi realizado nos dias 12 e 13 de abril. A iniciativa faz parte do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional, de parceria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen),…
STJ reconhece a paternidade socioafetiva post mortem
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a paternidade afetiva após a morte do autor da herança. A decisão foi unânime. Segundo os ministros, o caso…
Novo CPC será tema de audiência no Conselho Nacional de Justiça
Evento, em 11 de maio, irá reunir órgãos públicos, sociedade civil, autoridades e especialistas; inscrições se encerram em 29 de abril.