Siga nossas redes sociais
Registro de paternidade é mantido em ação que discutia herança
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou válido, neste mês, por meio de decisão da 1ª Câmara Civil, registro civil de uma adolescente que era questionada pelos seus irmãos em ação que discutia herança deixada pelo pai. A adolescente foi gerada a partir de…
Estado de Sergipe assina termo de cooperação para integrar a CRC do registro civil
O Estado de Sergipe será a próxima unidade da Federação a interligar-se com a Central de Informações do Registro Civil (CRC). Termo de cooperação assinado entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e a Associação dos Notários e…
Projeto altera definição de direitos da personalidade no Código Civil
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4385/16, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que altera a definição de direitos da personalidade no Código Civil (Lei 10.406/02). O projeto estabelece que os direitos da personalidade são absolutos, inatos, imprescritíveis, impenhoráveis e, com exceção dos…
STJ reconhece vínculo familiar de filho adotivo mesmo depois da morte do pai
A existência de provas que comprovem a ligação entre pai e filho garante que a paternidade afetiva seja reconhecida mesmo depois da morte daquele que adotou o menor. O entendimento, unânime, foi usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para manter decisão do…