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TJMS nega recurso e mantém registro de “adoção à brasileira”
A 1ª Turma Cível negou nesta terça-feira o provimento da Apelação Cível nº 2007.001241-5 proposta visando anular registro cível de "adoção à brasileira". Este tipo de adoção acontece quando determinada pessoa registra alguém como seu filho, sabendo não ser seu pai biológico. O apelado foi…
TJSC nega tentativa de adoção à brasileira em prol da fila do Cadastro Único
A tentativa de burlar o Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida) e obter a tutela de uma criança foi negada a uma moradora de Florianópolis pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ. A decisão confirmou sentença da Vara da Infância e da…
Após adoção à brasileira, menina consegue reconhecimento jurídico de pais biológicos
A 4ª turma do STJ acolheu pedido de uma filha para ter seus pais biológicos reconhecidos juridicamente, com todas as consequências legais. A decisão determinou também a anulação do registro de nascimento para que os pais biológicos figurem como pais legítimos, em detrimento dos pais…
Inscrições abertas para o X Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
Evento será realizado em Canela (RS) nos dias 15 e 16 de abril.