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Juristas apresentam primeira versão de projeto da Lei Geral da Desburocratização
Uma primeira versão do projeto da Lei Geral da Desburocratização foi apresentada nesta terça-feira (5), na reunião da Comissão de Juristas da Desburocratização. Elaborada pelo jurista Otávio Luiz Rodrigues Júnior, a proposta recebeu sugestões dos colegas, que analisaram primeiramente sua estrutura. Essa versão do projeto…
Notários do Brasil já podem integrar a Comissão Permanente de Conciliação e Mediação do Colégio Notarial do Brasil
Coordenado pela notária e registradora mineira Letícia Franco Maculan Assumpção, grupo visa aperfeiçoar a resolução extrajudicial de conflitos no Brasil.
Comissão do CNJ aprova atualização de resolução sobre cartórios
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou proposta para atualizar a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre concursos públicos para a outorga de delegações de notas e de registros. O procedimento estava sob relatoria…
Guarda compartilhada ainda enfrenta resistência, diz especialista
Desavenças entre os cônjuges separados não impedem o compartilhamento da guarda. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que negou a guarda compartilhada, “dada a extrema beligerância e dificuldade de diálogo…