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Registradores e notários da baixada santista reúnem-se com o deputado federal Paulo Papa sobre demandas no Congresso Nacional
Registradores e Notários da região da Baixada Santista reuniram-se na última sexta-feira (01.04) na cidade de Santos (SP) com o deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP), para debater os atuais projetos em tramitação no Congresso Nacional que envolvem a atividade extrajudicial brasileira, entre eles…
Com base em novo Estatuto, Justiça de Goiás não interdita idoso com Alzheimer
Juíza considerou opção prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Consulta pública sobre novo CPC termina nesta segunda-feira
Termina na segunda-feira (4/4) o prazo da consulta pública iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar o público externo a colaborar com sugestões para a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). O objetivo da iniciativa é ampliar e qualificar…
Artigo: O panorama das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil – Por Daniel de Carvalho Mendes e Adolpho Augusto Lima Azevedo
Em 18 de março entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), introduzido com a Lei Federal 13.105/2015. Dentre as dúvidas práticas de grande relevância destaca-se a questão das tutelas provisórias, cujas regras foram objeto de sucessivas alterações no curso do processo legislativo…