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TJBA intensifica ações para reconhecimento de paternidade
O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, está incentivando a promoção, em todo o estado, de mutirões de reconhecimento de paternidade por meio do projeto Pai Presente. Magistrados das comarcas do interior da Bahia…
Seminário “Lei Brasileira de Inclusão e os cartórios extrajudiciais” lota auditório em São Paulo
O seminário “Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e os Cartórios Extrajudiciais” reuniu aproximadamente 400 pessoas no Hotel Braston, na Capital paulista. Com a presença de registradores e notários, autoridades do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), do Ministério Público de São Paulo…
Corregedoria regulamenta sistema eletrônico de registro em cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em nível nacional, dos dados e informações dos cartórios de registro de títulos, de documentos e civil de pessoas jurídicas. A regulamentação foi estabelecida pela corregedora…
Santa Catarina já admite, conforme novo CPC, processo de usucapião extrajudicial
A Vice-Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça elaborou projeto para regularização fundiária que, após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, passa a admitir a realização do processo de usucapião pelo meio extrajudicial. O projeto, entre outros regramentos, entende que o…