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Recivil abre inscrições para o curso sobre Selo Eletrônico
Evento atenderá aos cartórios que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de abril de 2016.
Ciclo de Estudos aborda importância da ata notarial como meio de prova contra crimes digitais
No dia 14 de março, notários e prepostos se reuniram no Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) para mais um Ciclo de Estudos de Direito Notarial, que também foi transmitido via streaming. A palestrante convidada foi a advogada especializada em comércio eletrônico,…
Artigo: Procedimento Extrajudicial de Usucapião: Reconhecimento de firma e autenticação de documentos por advogados – Por Rodrigo Pacheco Fernandes
1. No dia 18 de março de 2016 entrará em vigor o Novo Código de Processo Civil – NCPC (Lei 13.105/2015), cujo art. 1.071 altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) inserindo o art. 216-A, no qual encontra-se previsto o reconhecimento da usucapião pelo…
Acordo de divórcio celebrado sem audiência prévia é legal, decide STJ
É legal o acordo de divórcio celebrado por casal com filhos sem participação em audiência de conciliação prévia. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o colegiado, a homologação do procedimento pela Justiça prioriza a celeridade processual. O…