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Corregedoria obriga cartórios do Piauí a aderir à Central de Registro Civil
A partir desta segunda-feira (21), todos os cartórios de registro civil do Piauí estarão interligados. Durante o lançamento da Central de Registro Civil do Piauí (CRC-PI), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, destacou que o processo de emissão de certidões de nascimento, casamento…
TJMG divulga suspensão de expediente no feriado da Semana Santa
O expediente forense, na 1ª e na 2ª Instância, será suspenso de 23 a 25 de março de 2016, devido ao feriado de Semana Santa. A suspensão está regulamentada na Resolução 458/2004. Nesses dias, serão realizados plantões para apreciação e processamento das medidas urgentes….
Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação de paternidade. O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos familiares, e a defesa do…
CNJ e IBDFAM: garantia fundamental ao registro civil
O IBDFAM em pedido de providência junto ao CNJ (0004722-19.2014.2.00.0000), em agosto de 2014, cuja pretensão foi requerer a edição de provimento (art. 8º, X RICNJ), para normatizar o registro de nascimento dos filhos de casais homoafetivos, diretamente junto ao Cartório do Registro Civil, dispensando…