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Registro de filhos gerados a partir de reprodução assistida será automático em todo o país
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro de criança gerada por reprodução assistida, através do Provimento nº 52, de 14 de março de 2016.
Orientação do Departamento Jurídico do Recivil – Procedimento para envio do Relatório de Óbitos ao DETRAN-MG
Recivil recebeu o Memorando nº 03/2016 , encaminhado pelo DETRAN-MG, referente aos relatórios de óbitos enviados mensalmente pelas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.
Mutirão da Cidadania atende índios em Arame-MA
Ação do Judiciário e parceiros visa garantir aos indígenas acesso às políticas públicas.
Provimento n° 317/2016 (*) – Cria a CRI-MG, para operacionalização do SREI, acrescenta, altera e revoga dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da CGJ-MG relativos aos serviços notariais e de registro
(*) Republicado por incorreção no texto disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe de 29 de fevereiro de 2016.