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Novo CPC muda rotinas no STJ em favor dos cidadãos e advogados
Passou a vigorar nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC). Sancionada com vetos há um ano pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.105/15, que institui o novo código, substitui uma legislação processual que estava em vigor desde 1973. O Superior Tribunal…
Minas já possui Central Eletrônica de Registro de Imóveis
Estado é o primeiro a implantar a ferramenta com todas as funcionalidades.
Registro tardio de nascimento é tema de reunião entre Corregedoria e Defensoria do Maranhão
A corregedora-geral Anildes Cruz e o juiz auxiliar da CGJ, Gladiston Cutrim, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (17), com os membros da Defensoria Pública do Estado, Antonio Peterson Leal (Corregedor-Geral) e Mauro Henrique Chaves (Núcleo da Família e Registros Públicos); e com a assistente…
CPC 2015 não regulamenta alimentos compensatórios
Imagine a seguinte situação: após 46 anos, o casal decide se divorciar. Durante todo este tempo devida em comum, o marido foi o provedor da casa, enquanto a mulher se dedicou à família e à criação dos filhos. Para evitar um desnível no “padrão de…