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Concurso MG – Edital nº 2/2015 – Análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional para concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de Notas e de Registro do estado de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e…
Concurso MG – Edital nº 2/2015 – concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de Notas e de Registro do estado de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e…
Jurisprudência mineira – ação de divórcio – doação de bens imóveis de ascendentes a descendentes homologada em juízo – falecimento de um dos doadores – transferência da propriedade dos bens
SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO – DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTES A DESCENDENTES HOMOLOGADA EM JUÍZO – ESCRITURA PÚBLICA – FALECIMENTO DE UM DOS DOADORES – ABERTURA DA SUCESSÃO – TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOS BENS – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO…
Pensão por morte vai ser dividida entre companheiras
Falecido mantinha, simultaneamente, dois relacionamentos que configuravam união estável.