Siga nossas redes sociais
Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC
Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta semana consulta pública para coletar opiniões…
Conselho avança na implantação da Convenção da Apostila de Haia no país
O sistema que permitirá a emissão da chamada Apostila de Haia nos cartórios de todo país, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, está em fase de finalização e entrará em funcionamento no dia…
Artigo: Novidades nem tão novas no novo Código de Processo Civil – Por Rodrigo Pinheiro Barbosa
Estamos a poucos dias da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, e as discussões nos fóruns de debate se mostram cada vez mais fervorosas. Há quem lastime, com aparente sinceridade, pelas diretrizes traçadas na nova lei, cujo teor se apresenta para…
STF: lei não pode definir licença maternidade distinta para gestantes e adotantes
Também não pode ser estipulado prazo de licença-adotante inferior em razão da idade da criança adotada.