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Mutirão da Cidadania atende índios em Arame-MA
Ação do Judiciário e parceiros visa garantir aos indígenas acesso às políticas públicas.
Provimento n° 317/2016 (*) – Cria a CRI-MG, para operacionalização do SREI, acrescenta, altera e revoga dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da CGJ-MG relativos aos serviços notariais e de registro
(*) Republicado por incorreção no texto disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe de 29 de fevereiro de 2016.
Corregedoria regulamenta registro de criança gerada por reprodução assistida
A partir desta terça-feira (15/3) está mais simples registrar crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, mais conhecida como “barriga de aluguel”. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 52, de 14 de…
Cartório detecta irregularidade e selo digital impede venda irregular de veículo
A 2ª Câmara Civil do TJ concedeu liminar a uma mulher que teve seu carro alienado mediante falsificação de assinatura pelo ex-companheiro. A autora ajuizou ação contra ele, a instituição bancária, a revenda de veículos e a compradora do automóvel, na comarca da Capital. …