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Há 15 anos, TJRS reconhecia a primeira união estável para casal homoafetivo
Além de pioneiro, o julgador que primeiro estabeleceu a união homoafetiva como entidade familiar no Brasil é um otimista. José Carlos Teixeira Giorgis, exatos 15 anos atrás, foi relator do processo que criou um novo paradigma na área de Família, ao permitir que um homossexual…
Artigo: Usucapião Extrajudicial – Aspectos Práticos e Controvertidos – Por Rodrigo Reis Cyrino
O usucapião extrajudicial previsto no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe grande inovação para os notários, com a previsão da necessidade da lavratura de uma ata notarial pelos Tabeliães de Notas. No entanto, tal procedimento vem gerando inúmeras dúvidas de ordem prática…
Concurso de cartorários do Pará tem audiência nesta terça-feira
A Comissão do Concurso Público para Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a organizadora do certame, Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), promovem audiência pública para identificação das provas objetivas de seleção, após sua avaliação, nesta terça-feira,…
Portaria nº 4.170/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Luz, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.170/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Luz, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art….