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Portaria Conjunta nº 486/PR/2016 – Dispõe sobre o plantão noturno no TJMG nos dias que antecedem e sucedem ao feriado da Semana Santa
PORTARIA CONJUNTA Nº 486/PR/2016 Dispõe sobre o plantão noturno no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos dias que antecedem e sucedem ao feriado da Semana Santa, no ano de 2016. O PRESIDENTE e o 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
Registro de óbito começa a ser feito nas unidades interligadas de Minas Gerais
Iniciativa inédita em todo o Brasil foi inaugurada na Santa Casa da Misericórdia, de Belo Horizonte. A partir desta segunda-feira (22.12), o registro de óbito estará disponível em todas as demais unidades interligadas do estado.
Recivil inicia mutirões de documentação de 2016 em parceria com o Ministério Público Itinerante
A presença do promotor de justiça possibilitou a realização de um grande número de retificações em todas as cidades visitadas.
Provimento nº 318/2016 – Altera e acrescenta artigos relativos a CRC – MG
A CRC-MG é integrada obrigatoriamente por todos os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado de Minas Gerais, os quais fornecerão, por meio eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da lavratura dos atos.