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Acordo com entidades notariais no Espírito Santo viabiliza Projeto “Cidadania nos Presídios”
O acordo de cooperação firmado, na última quinta-feira (04), entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e quatro entidades notariais e de registro, permitirá a cessão de 20 operadores que atuarão no Projeto “Cidadania nos Presídios”. O programa, uma iniciativa do CNJ que…
Comissão aprova incentivo a plantio de árvore a cada nascimento de criança
O texto aprovado estabelece que a árvore seja nativa do local onde a criança nasceu. Proposta será analisada agora pela CCJ.
Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve também constar na procuração para que a ação recursal tenha seus efeitos válidos. Esse entendimento foi endossado pela Segunda Turma…
União estável é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses do STJ
A 50ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no portal (www.stj.jus.br) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aborda a união estável. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas dentre as diversas teses existentes sobre…