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Proposições legislativas do Congresso Nacional são discutidas por registradores e parlamentares
As atuais proposições legislativas e o impacto na atividade foi o tema do segundo painel do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.
Pedido de vista suspende julgamento sobre concurso de tabelião em PE
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu nesta terça-feira (17) o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 33406, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou critério estabelecido pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco…
Adoção por casais homossexuais já é possível em cerca de 20 países
A adoção de crianças por casais do mesmo sexo é realidade atualmente em pouco mais de 20 países, mais da metade localizados na Europa. A adoção conjunta por casais homossexuais ou a coadoção (quando um dos integrantes adota os filhos biológicos ou adotivos do…
Provimento Nacional é debatido durante XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
A instituição de uma normatização nacional para a padronização dos serviços extrajudiciais foi debatida durante o encontro.