A procuração é um instrumento pelo qual uma pessoa física ou jurídica autoriza alguém de sua plena confiança a agir em seu nome. Com uma procuração, é possível administrar bens, contas bancárias, vender automóveis, representar perante a faculdade, autorizar o recebimento de aposentadoria ou pensões…

Brasília (DF) – No dia 29.09, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) participou com outros representantes da classe cartorial de audiência com o Ministro Mauro Campbell (STJ), presidente da Comissão de Desburocratização. Na ocasião, os registradores e notários solicitaram esclarecimentos de…

A juíza da Primeira Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Cuiabá, Ângela Gimenez, concedeu ao casal Maria Aparecida da Cruz Oliveira Araújo e Rodrigo Pereira dos Santos o direito de registrar a filha deles, Flor de Maria, que foi gerada no útero de uma…

BRASÍLIA – O número de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se declaram como transexuais e travestis subiu de 102, na edição 2014 do Enem, para 278 este ano. É um crescimento de 172% na quantidade de participantes que pediram para serem…