Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (01.10) aconteceu na Câmara dos Deputados o Seminário Nacional para debater o Projeto de Lei nº 1775/2015. Convidados falaram sobre o projeto e destacaram principalmente a importância da proteção dos dados dos cidadãos.   O primeiro convidado a falar foi…

Em uma decisão inédita no Estado, homossexuais santistas não precisarão mais recorrer à Justiça para ver seus nomes nas certidões de nascimento de seus filhos. Portaria nesse sentido entrou em vigor nesta semana.   Nela, o juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil da Comarca…

As notícias cotidianas da política brasileira, pulverizadas na mídia, demonstram que a crise[1] no plano econômico e fiscal vem induzindo a busca no aumento da receita tributária e diminuição dos gastos públicos.   Inegavelmente que o estudo e planejamento que possibilite a diminuição de despesas…

A revolução sexual e de costumes repercutiu e continua repercutindo fortemente no Direito de Família e Sucessões. Não é mais necessário casamento para legitimar as relações sexuais, e nem mesmo é necessário sexo para haver reprodução. As técnicas de reprodução assistida têm proporcionado o nascimento…