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Orientação sobre o depósito ao Recompe-MG em função da greve bancária
O depósito do valor devido pode ser feito via DOC, TED ou transferência bancária para a conta do Recompe-MG
Recivil disponibiliza aulas sobre registro de nascimento
Módulo sobre registro de nascimento do Curso de Qualificação em Registro Civil na versão online tem aulas publicadas
Segurado considerado morto pelo INSS tem direito a indenização por danos morais
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que concedeu indenização por danos morais a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve seu título de eleitor cancelado devido a informação enviada pela autarquia…
Portaria nº 3.945/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Uberaba, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.945/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Uberaba, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…