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Comissão de Diversidade da OAB critica Estatuto da Família aprovado na Câmara
A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou-se contra o Estatuto da Família (PL 6.583/2013). Aprovado em comissão especial da Câmara na quarta-feira (24/9), o texto define como família apenas o núcleo formado a partir da união…
2ª Conferência Afroamericana reúne notários de diversos países no Rio de Janeiro
No dia 28 de setembro, notários de todas as partes do mundo se reuniram no Sheraton Rio Hotel & Resort para celebrar a 2ª Conferência Afroamericana Hugo Perez Montero, que se encerra no dia 29. A mesa de abertura contou com o presidente do Colégio…
Câmara lança nova enquete sobre a criação do Registro Civil Nacional
A Câmara lança nova enquete sobre o Registro Civil Nacional – RCN (PL 1775/15), proposta de autoria do Poder Executivo que pretende reunir informações sobre RG, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros, em um registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um…
Transexual pode mudar gênero em documento mesmo sem cirurgia, diz TJRS
Se um indivíduo nascido homem se vê e é percebido como mulher, não há razão para lhe negar a designação de gênero feminino no registro de identidade. O argumento convenceu a maioria da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,…