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Registradores são convidados para Audiência Pública sobre o PL nº 1775/15 em Brasília (DF)
Discussão sobre o Projeto de Lei acontecerá na próxima quinta-feira (1º/10).
Sugestões de mudanças no PL 1775 SÃO destaque na audiência pública da OAB-RJ
Cerca de 170 pessoas estiveram presentes em mais um debate que tratou sobre a criação do Registro Civil Nacional.
Especialistas criticam projeto que permite TSE gerir registro civil
A contrariedade ao projeto de lei que unifica o registro civil dos brasileiros ficou ainda mais evidente na audiência pública que a comissão especial da Câmara dos Deputados, que estuda a proposta, promoveu nesta quinta-feira (24/9), na sede da seccional do Rio de Janeiro da…
TJMG participa do mutirão “Direito a Ter Pai” da Defensoria Pública
Mutirão de reconhecimento de paternidade será realizado em BH e mais 34 comarcas; interessados devem se cadastrar até 16 de outubro.