Regime de bens é o conjunto de regras escolhidas pelos nubentes/conviventes para reger a administração patrimonial do casal.   O Novo Código Civil, por força de seu artigo 1.639, estabeleceu a plena liberdade dos nubentes para elegerem o regime de bens do casamento: “… É…

Corregedor Antônio Sérvulo fez a abertura dos trabalhos na comarca.

Nossos avós já diziam: "Quando a fome entra pela porta, o amor sai pela janela". E, em tempos de crise econômica, parece que a velha máxima volta a se confirmar. Pelo menos esta é a constatação feita por profissionais do escritório Nannini e Quintero Advogados…

Desembargadora que participou de audiência na Câmara considera o projeto inconstitucional.