Siga nossas redes sociais
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de reparação de danos – Óbito do réu no curso do processo – Habilitação – Herdeiro – Inexistência de partilha – Espólio – Possibilidade
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ÓBITO DO RÉU NO CURSO DO PROCESSO – HABILITAÇÃO – POLO PASSIVO – HERDEIRO – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE PARTILHA – ESPÓLIO – POSSIBILIDADE – Falecendo o réu no curso do processo, só poderá haver a habilitação…
Jurisprudência mineira – Apelação – Ação de reintegração de posse c/c anulação de escritura pública de compra e venda – Aquisição de imóvel sem vaga de garagem – Erro – Inexistência
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SEM VAGA DE GARAGEM – ERRO – INEXISTÊNCIA – Somente o erro essencial, devidamente comprovado, pode servir de fundamento para a anulação do negócio jurídico, principalmente em…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho
Em reunião realizada no dia 16 de julho, a Comissão Gestora aprovou três novas resoluções.
Direito a alimentos em relação homoafetiva requer comprovação de união estável
O reconhecimento do direito a alimentos na relação homoafetiva também é possível desde que comprovada a existência de união estável. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Cível do TJDFT julgou improcedente pedido do autor e manteve sentença da 7ª Vara de Família de Brasília…