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Artigo – Fim de casamento ou união estável abre debate sobre compensação econômica – Por Paulo Lôbo
Quando o casamento ou a união estável chega ao fim, afloram os conflitos patrimoniais. A depender do regime de bens, a sensação de perda de cada um é acrescida do impulso de manter as condições materiais que o casal desfrutava. Essa é uma equação difícil…
Justiça mantém concurso para outorga de 74 vagas de cartórios no MS
O Tribunal de Justiça (TJMS) julgou improcedente ação proposta pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) que pedia suspensão do concurso para outorga de 74 vagas para serviços notariais e registrais no Estado, sendo 50 para provimento por ingresso e…
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos nº 05-15, nº 06-15
Interventor judicial do Recivil publica mais dois Atos Administrativos.
Tribunal nega pleito de homem que pretendia partilhar dívidas após divórcio
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão de negar provimento ao pleito de um homem que, após separação, quis reduzir o valor da pensão alimentícia e partilhar as dívidas fiscais e bancárias referentes a empresa de que era sócio com a…