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As diferenças entre união estável e “namoro qualificado”
Se simpatia é quase amor, namoro, mesmo qualificado, não é união estável. Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o objetivo de constituir família é o que caracteriza a união estável, a despeito da convivência pelo período que for. Em análise do…
Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de anulação de doação pública, proposta pela sobrinha de uma idosa de 92 anos. A autora alegou incapacidade mental da tia, que tinha 85 anos na época, mas,…
Artigo – Liberação do casamento igualitário abre debate sobre Direito Civil infralegal – Por Eduardo Tomasevicius Filho
A Suprema Corte dos Estados Unidos julgou no dia 26 de junho a inconstitucionalidade de leis estaduais que proíbem o casamento de pessoas do mesmo sexo naquele país. Reconheceu-se não ser possível essa restrição, porque a instituição jurídica do casamento deve ser permitida a todas…
Alguns condados dos EUA ainda recusam licença de casamento a gays
Apesar de a Suprema Corte dos Estados Unidos ter legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, alguns condados dos estados mais conservadores estão recorrendo a manobras para evitar a concessão da licença. Funcionários e juízes de alguns tribunais alegam que…