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Alguns condados dos EUA ainda recusam licença de casamento a gays
Apesar de a Suprema Corte dos Estados Unidos ter legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, alguns condados dos estados mais conservadores estão recorrendo a manobras para evitar a concessão da licença. Funcionários e juízes de alguns tribunais alegam que…
Artigo – Fim de casamento ou união estável abre debate sobre compensação econômica – Por Paulo Lôbo
Quando o casamento ou a união estável chega ao fim, afloram os conflitos patrimoniais. A depender do regime de bens, a sensação de perda de cada um é acrescida do impulso de manter as condições materiais que o casal desfrutava. Essa é uma equação difícil…
Justiça mantém concurso para outorga de 74 vagas de cartórios no MS
O Tribunal de Justiça (TJMS) julgou improcedente ação proposta pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) que pedia suspensão do concurso para outorga de 74 vagas para serviços notariais e registrais no Estado, sendo 50 para provimento por ingresso e…
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos nº 05-15, nº 06-15
Interventor judicial do Recivil publica mais dois Atos Administrativos.