No 9º Cartório de Ofício de Notas de Belo Horizonte, no centro, os funcionários já não olham de esgueira quando um casal gay decide formalizar a união afetiva. Também pudera: a demanda só faz aumentar. Segundo a tabeliã Walquíria Rabelo, o registro de união estável…

Cinco milhões e meio de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai no registro de nascimento. No Piauí, um projeto da Justiça está ajudando os jovens a ter esse direito garantido. No Piauí, são 135 mil estudantes nessa situação e a possibilidade…

Sob o pretexto de reorganizar a titularidade dos cartórios extrajudiciais no interior do Amazonas, a presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Graça Figueiredo, está promovendo uma dança das cadeiras entre os escrivães titulares das serventias.   Para a presidência do tribunal, trata-se simplesmente…

A Lei da Mediação (Lei 13.140/2015), sancionada no final de junho pela presidente Dilma Rousseff, diz que pode ser objeto de mediação o conflito que envolve direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação. No entanto, exige homologação em juízo do consenso das partes envolvendo direitos…