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A Justiça Social como parte integrante do Registro Civil
Propor a reflexão sobre o enfrentamento da pobreza, da discriminação, do desemprego e de qualquer outra forma de exclusão ou marginalização é uma vertente de qualquer gestão que atua de forma humanizada. O Recivil acredita na justiça social e seus desdobramentos e, por isso, a…
Provimento nº 140/23 – Programa de Enfrentamento ao Sub-registro e institui a Semana Nacional do Registro Civil
PROVIMENTO N. 140 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências. O…
Curso de Qualificação do Recivil em Conselheiro Lafaiete tem programação definida
O Curso de Qualificação do Recivil na cidade de Conselheiro Lafaiete, macrorregião metropolitana de Belo Horizonte, acontecerá nos dias 3, 4 e 5 de março. O local do curso será o Minas Platinum Hotel & Convention. As novidades, diretrizes sobre o Registro Civil e a…
CNJ publica decisão sobre cobrança do CPF nas certidões
O CNJ, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de que a gratuidade a que alude o artigo 6° do Provimento CN/CNJ nº 63/2017 diz respeito tão somente ao ato de averbação do CPF em si, visto que a expedição de segunda via das certidões…