Veja o balanço do trabalho realizado pela equipe de advogados do Sindicato
Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, o Recivil parabeniza todos os profissionais que atuam em defesa de uma sociedade mais justa. Em destaque, o trabalho do jurídico desta instituição que garante, com sucesso, os direitos da classe registradora de Minas Gerais.
De acordo com o balanço realizado pelo coordenador jurídico do Recivil, Felipe Mendonça, e sua equipe, os resultados das ações alcançaram altos índices de êxitos. Só no 2º trimestre de 2022, o Departamento Jurídico cumpriu 130 atos processuais, nas esferas judicial e administrativa, dentre iniciais distribuídas, contestações, defesas, audiências, recursos, despachos com juízes e desembargadores, memoriais, sustentações orais, etc.
“O Departamento Jurídico atua de forma a garantir maior segurança jurídica na prática dos atos diariamente praticados na serventia e na defesa dos interesses dos registradores em juízo ou fora dele”, destacou Felipe Mendonça.
Dentre os principais atos processuais praticados, se destacam a atuação em processo administrativo disciplinar de titular, que após sugestão de perda de delegação, culminou em sua absolvição pelo desembargador presidente do TJMG; o exercício de retratação em recurso extraordinário para determinar a aplicação do Tema 777 da Repercussão Geral em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em face de oficial; o êxito na 2ª instância do TJMG em ação de cobrança ajuizada em face de devedor do Recompe-MG; as defesas administrativas e a atuação em procedimentos judiciais (execuções fiscais, mandados de segurança, etc.) em que se discute a cobrança de ISSQN; as defesas em processos administrativos disciplinares; e as defesas em ações de indenização por danos morais e materiais ajuizadas em face dos registradores civis das pessoas naturais, em que o Departamento Jurídico tem obtido êxito na maior parte.
Em relação aos atendimentos diretamente prestados aos Oficiais, o Departamento
Jurídico, supervisionado pela advogada Flávia Mendes, respondeu 4.908 consultas através do chat e de telefone, e enviou 1.309 e-mails em resposta aos questionamentos e dúvidas dos registradores.
“É uma realização diária, como advogada, poder fazer a diferença na vida de cada oficial a mais 15 anos”, afirmou Flávia.
O Departamento também participou efetivamente da criação de enunciados, bem como criou conteúdo com informações intrínsecas à atividade, tais como gravação de vídeos com esclarecimentos sobre temas específicos, participação em lives e presença em
cursos de forma presencial.
Além disso, o gerente jurídico do Recivil, Alberto Mendes, nomeado como encarregado de proteção de dados, com a finalidade de fornecer o serviço, de forma gratuita, aos cartórios associados, respondeu 59 consultas através de e-mail neste período, criou diversos formulários para adequação das serventias às novas diretrizes, tendo participado de lives sobre o tema, e promovido palestras virtuais e presenciais.
Abaixo registros de parte da equipe do jurídico do Recivil
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil