Siga nossas redes sociais
Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada
A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa por ocasião do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedido de ex-marido para que sua ex-mulher voltasse a usar…
Você sabe quais são os tipos de união afetiva reconhecidos por lei?
Fonte: TV Justiça
Namora, mas não quer nada sério? Saiba proteger seus bens
A decisão de morar junto com alguém já pode ser complicada, mas as implicações jurídicas dessa escolha podem ser ainda mais complexas. Por mais que o casal não tenha realizado uma grande festa de casamento e nem tenha chegado perto de sonhar em ter filhos,…
Portaria nº 3.802/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Guapé, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.802/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Guapé, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…