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Mantida decisão do TCU que negou pensão militar a neta adotada aos 41 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade de votos, o Mandado de Segurança (MS) 31383, no qual uma professora do Rio de Janeiro buscava anular decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou ilegal a pensão militar que ela…
Bin Laden nunca mais: cartórios vetam nomes de tiranos e outras bizarrices
Já pensou em conhecer um bebê chamado Xismen ou Bin Laden? Pois há pais que tentaram registrar esses nomes em cartórios brasileiros, mas foram impedidos pelos oficiais de registro. A atitude dos cartórios tem base na lei nº 6.015, de 1973, que, no artigo 55,…
RN pode concluir concurso para provimento em cartórios, decide CNJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (12/5), por unanimidade, na 208ª Sessão Ordinária, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pode concluir o concurso público para provimento em cartórios do estado. Iniciado em 2012, o processo…
Deputados votam hoje mudanças na pensão por morte
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária hoje, a partir das 13 horas, para votar a Medida Provisória que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/14). Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi…