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Direito dos filhos é tema do Justiça em Questão
Neste sábado, 16 de maio, o Justiça em Questão aborda o direito dos filhos em relação aos pais. No programa, são tratadas questões relacionadas à multiparentalidade, à pensão alimentícia, à responsabilidade sobre os filhos e à herança. O conceito de família e de multiparentalidade são…
Em caso de divórcio, imóvel adquirido pelo Minha Casa, Minha Vida fica com a mulher
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da 2ª Vara de Família da Comarca de Londrina (PR) que, em divórcio litigioso, concedeu à mulher a propriedade de uma casa adquirida pelo Minha Casa, Minha Vida, transferindo o financiamento feito em nome do…
Juíza explica que Pensão Alimentícia não é dever apenas dos genitores
A pensão alimentícia é o recurso judicial que permite ao cidadão receber auxílio para custear despesas financeiras. Normalmente, a contribuição é destinada a filhos de cônjuges, que recorrem à Justiça para demandar que uma das partes ajude na manutenção da casa, educação, lazer, profissionalização, cultura…
Em dois anos, DF celebrou um casamento civil gay a cada três dias
Foram 245 uniões desde maio de 2013, quando CNJ equiparou direitos. Resolução evitou acúmulo de ações na Justiça, diz associação de cartórios.