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Programa Justiça em Questão, do TJMG, aborda o tema da multiparentalidade
Toda criança tem direito a ter uma família. Mas será que um filho pode ser reconhecido por mais de um pai ou de uma mãe? Veja agora como a Justiça trata os casos de multiparentalidade. Clique aqui e assista aos outros vídeos do programa…
Audiência de escolha de serventias cartoriais do Rio Grande do Norte será realizada em 2 de junho
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realiza em 2 de junho de 2015, às 9h, a audiência de escolha para outorga de delegações de serviços notariais e registrais dos aprovados no Concurso de Cartorários 2012. O evento vai acontecer no auditório…
Câmara aprova proteção para novo cônjuge em caso de penhora por pensão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 3908/08, do Senado, que protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que parte do valor dos bens seja destinada ao…
Já está no ar o primeiro módulo do Curso de Qualificação em Registro Civil – Versão Online
O primeiro módulo trabalha o tema Princípios e efeitos do Registro Civil das Pessoas Naturais.