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Em caso de divórcio, imóvel adquirido pelo Minha Casa, Minha Vida fica com a mulher
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da 2ª Vara de Família da Comarca de Londrina (PR) que, em divórcio litigioso, concedeu à mulher a propriedade de uma casa adquirida pelo Minha Casa, Minha Vida, transferindo o financiamento feito em nome do…
Juíza explica que Pensão Alimentícia não é dever apenas dos genitores
A pensão alimentícia é o recurso judicial que permite ao cidadão receber auxílio para custear despesas financeiras. Normalmente, a contribuição é destinada a filhos de cônjuges, que recorrem à Justiça para demandar que uma das partes ajude na manutenção da casa, educação, lazer, profissionalização, cultura…
Em dois anos, DF celebrou um casamento civil gay a cada três dias
Foram 245 uniões desde maio de 2013, quando CNJ equiparou direitos. Resolução evitou acúmulo de ações na Justiça, diz associação de cartórios.
Projeto só permite adoção se tentativas de reinserção na família natural fracassarem
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8219/14, do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), para determinar que a adoção de uma criança ou adolescente só seja concretizada depois de fracassadas todas as tentativas…