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Artigo – Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. Com isto, grande parte dos processos levados aos…
Aviso nº 27/CGJ/2015 – Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa V do cronograma de expansão da implantação do Selo Eletrônico
AVISO Nº 27/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa V do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…
Câmara aprova projeto que permite aumentar território de atuação de tabelião
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo, na última terça-feira (5), proposta que permite ao tabelião exercer suas funções em mais de um município, desde que autorizado pelo Poder Judiciário, que deverá definir sua área de atuação. O texto…
Para promotor, Congresso deve definir conceito de família, e não a Justiça
O promotor de Justiça Vladimir Brega Filho afirmou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (7), que o Congresso Nacional deve enfrentar o assunto e definir o conceito de família, e não deixar a tarefa para o Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Feliciano…