Medida provisória integra o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo. Entre as emendas aprovadas pelos deputados, está a que cria alternativa ao fator previdenciário.

As eleições para a diretoria para o quadriênio 2015/2019 acontecerão conforme programado, no dia 19 de maio, com a participação das duas chapas registradas.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou inconstitucional o inciso III do artigo 1.790 do Código Civil, no qual há diferenciação entre casamento civil e união estável para fins de divisão de herança. Segundo o relator do voto –…

Ordinariamente, as pessoas realizam negócios pessoalmente, através de sua própria manifestação volitiva. Porém, há situações em que, por determinação legal ou por conveniência do agente, o interessado é representado por outra pessoa para a prática do ato.   Sem a pretensão de esgotar o tema,…