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Avô têm nome retirado de documentos da neta
Após processo de adoção unilateral, padrasto assumiu paternidade. Família paterna perdeu direitos e nome nos documentos da menina.
Jurisprudência do STJ – Direito civil. Exclusão dos sobrenomes paternos em razão do abandono pelo genitor
Pode ser deferido pedido formulado por filho que, no primeiro ano após atingir a maioridade, pretende excluir completamente de seu nome civil os sobrenomes de seu pai, que o abandonou em tenra idade. Nos termos da legislação vigente (arts. 56 e 57 da Lei 6.015/1973…
Jurisprudência do STJ – Direito civil. Retificação do sobrenome dos filhos em razão de divórcio
É admissível a averbação, no registro de nascimento do filho, da alteração do sobrenome de um dos genitores que, em decorrência do divórcio, optou por utilizar novamente o nome de solteiro, contanto que ausentes quaisquer prejuízos a terceiros. O art. 57 da Lei 6.015/1973 –…
Jurisprudência do STJ – Direito civil. Óbito de ex-companheiro alimentante e responsabilidade do espólio pelos débitos alimentares não quitados
Extingue-se, com o óbito do alimentante, a obrigação de prestar alimentos a sua ex-companheira decorrente de acordo celebrado em razão do encerramento da união estável, transmitindo-se ao espólio apenas a responsabilidade pelo pagamento dos débitos alimentares que porventura não tenham sido quitados pelo devedor em…