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Projeto MP Itinerante divulga calendário de ações de 2023
O projeto Ministério Público Itinerante, que tem o Recivil como parceiro, divulgou o calendário de 2023. O projeto, que tem como objetivo levar orientação e acesso dos direitos básicos à população carente, visita cidades isoladas e com os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos…
Comunicado – Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa aos usuários de seus sistemas que, em razão da necessidade de atualização da política de segurança da informação, associada à gestão da identidade e controle de acesso ao Sistema de Controle de Acesso – CNJ Corporativo, base de…
Artigo – Registro Civil das Pessoas Naturais – Funções Típicas e Atípicas – Por Isabela Bicalho Xavier
O registro público, em linhas gerais, é um sistema jurídico de publicidade, ou melhor, um sistema organizado pelo direito para servir como meio de conhecimento, e de prova, de situações pontuais a que omesmo direito atribuiu a necessidade de serem do conhecimento de todos. O…
Nota de repúdio
O Recivil manifesta veementemente completo e irrestrito repúdio aos ataques à democracia ocorridos neste domingo (08) em Brasília. Não podemos tolerar qualquer atitude que ofenda a Constituição ou que objetive desestabilizar o país. Os problemas crônicos do Brasil somente serão solucionados com muita união e…