Siga nossas redes sociais
TJGO permite alteração de nome da mãe que se separou em certidão de nascimento
O nome civil é um direito da personalidade, sendo o registro público “uma forma de proteger o direito à identificação da pessoa pelo nome e filiação, ou seja, o direito à identidade é causa do direito ao registro”. O entendimento é da desembargadora Sandra Regina…
Concurso para Notários e Registradores de Alagoas é suspenso pelo CNJ
O conselheiro Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, nesta segunda-feira (16), a realização do Concurso de Provimento e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Alagoas, que teria início no dia 22 deste mês. Ao suspender o…
Sancionado novo Código de Processo Civil, que entra em vigor daqui a um ano
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o novo Código de Processo Civil, que passará a vigorar no dia 17 de março de 2016 – um ano após a publicação oficial. O incentivo à conciliação foi um dos pontos mais elogiados pela presidente, por juristas…
CGJ-MG convoca oficiais para as próximas reuniões para implantação do Selo Eletrônico
Próximas reuniões serão realizadas nos dias 7 e 8 de abril, nas cidades de Paracatu e Patos de Minas, respectivamente.