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Trabalhadora rural é impedida de acumular aposentadoria com pensão por morte
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que havia condenado o INSS a conceder aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a uma trabalhadora do interior de Minas…
Novo modelo da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ): a partir de 02/03/2015
A Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) tem novo modelo, em razão da mudança da instituição bancária recebedora, que passa a ser a Caixa Econômica Federal. O novo modelo entrou em vigor a partir de 02 de março de 2015. A GRCTJ…
Certidão de bebê gerado por avó é expedida um mês após nascimento
Ministério Público auxiliou no processo de expedir documento da criança. Bebê nasceu no dia 5 de fevereiro fruto de uma fertilização in vitro.
CNJ publica parecer sobre ordem de acréscimo dos sobrenomes dos cônjuges
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Autos: PEDIDO DE PROVIDENCIAS – 0004511-80.2014.2.00.0000 Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ PARECER 1. A esta Corregedoria Nacional de Justiça repassou o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Paraná, Des….