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Eslovênia aprova casamento homossexual com direito de adoção
Parlamento da Eslovênia aprovou nesta terça-feira uma emenda da lei de casamento e família que concede aos homossexuais o direito de se casar e adotar filhos
União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação
4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro
Recivil lança extrato na CRC para acompanhamento de transferências referentes ao sistema “Certidão Online”
Registrador Civil já pode acompanhar status dos pedidos e transferências dos emolumentos. Datas das transferências também sofreram alterações.
Suspensa audiência para escolha de serventias por classificados em concurso do TJ-RR
Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a realização de audiência pública para a escolha de serventias pelos candidatos classificados em concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR). O pedido de liminar foi deferido no Mandado de…