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Juiz determina retificação de certidão de nascimento depois de teste negativo de DNA
O juiz Pedro Paulo Oliveira, da comarca de Barro Alto, determinou a retificação da certidão de nascimento de um bebê, após teste de DNA que atestou a nulidade de vínculo familiar com o suposto pai. Segundo a sentença, o sobrenome da criança também deverá ser…
Vereador sugere medidas para melhorar serviços de cartório em Teresina
O preço dos serviços de cartórios aumentou cerca de 20% neste início de ano, dessa forma, os usuários encontram altos valores e um serviço de péssima qualidade em Teresina, quem precisa fazer uso de um cartório na capital, se depara com filas gigantescas e um…
União estável: após morte de companheira, homem tem direito de continuar na casa em que viviam
Um viúvo conseguiu na justiça o direito de continuar a viver na casa em que morava com a companheira. Como eles não eram oficialmente casados, os filhos da mulher haviam despejado o homem, mas com a tutela antecipada deferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal…
Ministério da Justiça revê documentos necessários ao processo de naturalização de portugueses
O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União na última sexta-feira (06) portarias que modificam a documentação necessária para o processo de naturalização. O ministério definiu quais são os documentos para a instrução de processos de alteração de assentamentos e averbação de nacionalidade,…