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Pedido de certidões online é lançado em Minas Gerais
Site para busca dos registros e solicitação das segundas vias de certidões estará disponível na próxima segunda-feira (02.02).
Projeto de fertilização com três DNAs é aprovado pelo parlamento britânico
Primeiros bebês com três genitores devem nascer no ano que vem. Igreja Católica, Anglicana e alguns cientistas são contra procedimento.
Artigo – No Direito de Família, doutrina e jurisprudência vivem união instável – Por Luiz Edson Fachin
É instável a união entre doutrina e jurisprudência no Brasil. Usualmente se crê na jurisprudência como sendo o conjunto de decisões exaradas pelos tribunais pátrios. Corre-se por aí risco de encontrar mero banco de dados. A jurisprudência vai além, se configura como verdadeiro método, isto…
Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienação feita pelo ex-companheiro, sem o seu conhecimento, de um imóvel adquirido durante o período em que o casal vivia em regime de…