Relator já adiantou que não vai admitir mudanças em seu parecer. Entre outros pontos, o texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher; e proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais.

Casais homoafetivos que não conseguirem realizar o casamento civil podem reivindicar junto às Corregedorias-gerais de Justiça e, caso não tenham o seu direito atendido em âmbito estadual, podem recorrer à Corregedoria Nacional de Justiça, por meio de petição. Desde maio de 2013, quando foi publicada…

AVISO Nº 71/CGJ/2014 Avisa sobre a necessidade de, no ato de recebimento, ser conferida a regularidade e inviolabilidade dos selos de fiscalização fornecidos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os…

AVISO Nº 68/CGJ/2014 Divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2015, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 08 às 12 horas e de 13 às 17 horas. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA…