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Jurisprudência mineira – Direito de família – Agravo de instrumento – Ação negatória de paternidade em face do pai registral
DIREITO DE FAMÍLIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EM FACE DO PAI REGISTRAL – PRELIMINARES AFASTADAS – EXAME DE DNA DIRIGIDO CONTRA SUPOSTA AVÓ PATERNA – DESNECESSIDADE QUANDO O PAI REGISTRAL NÃO FOI SUBMETIDO AO EXAME – RECURSO PROVIDO – O STJ tem…
Concurso MG – Edital n° 01/2014 – EJEF publica a decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/2014 (2ª RETIFICAÇÃO) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto…
TJMG autoriza dupla maternidade
No último dia 4, a Justiça mineira reconheceu o direito de um casal de mulheres de registrar sua filha. A decisão saiu antes do nascimento da criança, que vai ter no registro o nome das duas mulheres na condição de mães, e os nomes de…
Convênio entre Irpen-PR e TJ-PR autoriza emissão de RGs nos cartórios
Na tarde desta segunda-feira (08.12), Dia da Justiça, aconteceu uma Sessão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em que alguns convênios referentes ao Registro Civil foram assinados: a autorização para os Registros Civis paranaenses emitirem Carteiras de Identidade e o acesso dos magistrados ao…