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Sub-registrode nascimentos cai de 18,8% para 5,1%
O sub-registro de nascimentos- aqueles não computados até o primeiro trimestre do ano seguinte – caiu de 18,8% do total de registros de bebês no País, em 2003, para 5,1%, em 2013. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um resultado da…
Estatísticas do Registro Civil 2013: Brasil teve 3,7 mil casamentos de cônjuges de mesmo sexo
Em 2013, pela primeira vez, as Estatísticas do Registro Civil investigaram o casamento entre pessoas de mesmo sexo. A aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça possibilitou o levantamento das informações referentes a casamentos entre pessoas de mesmo sexo em todo o território nacional.
Cartórios passam a emitir carteira de identidade no Paraná em 2015
Promessa é que a ampliação da rede de prestação do serviço reduza tempo de espera de 20 para três dias. Em todo o estado, 537cartórios poderão emitir o RG.
STJ define requisitos para decretação de indisponibilidade de bens
Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que entre as…