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Será indenizado comprador de área rural em tamanho menor que o informado em escritura
Por unanimidade de votos, os integrantes da 4ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformaram sentença inicial e condenaram Cori Alves Ferreira, José Tarcísio Bezerra e Marly Batista Bezerra a indenizar Mário de Felício e Therezinha…
Suspensa audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) determinou a suspensão da segunda Audiência Pública de Escolha de Serventias Vagas, designada para o dia 12 de dezembro (sexta-feira), às 16h, conforme o Edital nº. 6/2014, até deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão –…
Jurisprudência mineira – Embargos infringentes – Inventário – Terceiro interessado – Apuração de haveres para fins de partilha – Prevalência da decisão homologatória da partilha
EMBARGOS INFRINGENTES – INVENTÁRIO – TERCEIRO INTERESSADO – SOCIEDADE COMERCIAL – APURAÇÃO DE HAVERES PARA FINS DE PARTILHA – DISPOSIÇÃO HEREDITÁRIA CONSTANTE DO CONTRATO SOCIAL – QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO – PREVALÊNCIA DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA – A existência, no contrato social da sociedade comercial, da…
Jurisprudência do STJ – Direito da criança e do adolescente – Hipótese de adoção de descendente por ascendentes
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HIPÓTESE DE ADOÇÃO DE DESCENDENTE POR ASCENDENTES. Admitiu-se, excepcionalmente, a adoção de neto por avós, tendo em vista as seguintes particularidades do caso analisado: os avós haviam adotado a mãe biológica de seu neto aos oito anos de idade,…