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Eleições! A importância dos cartórios RCPN na garantia do processo de cidadania
Neste período eleitoral, os cartórios de RCPN têm grande relevância para garantir a segurança do processo democrático. Periodicamente, os oficiais de registro civil informam aos tribunais eleitorais os óbitos ocorridos na sua região, evitando, desta forma, possíveis fraudes. O art. 71, §3º, do Código Eleitoral,…
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre as partes….
Quinze cartórios da região Metropolitana de Belo Horizonte recebem a visita do Recivil
Como forma de aproximar as serventias de registro civil da atuação do Sindicato, mensalmente a diretoria da entidade realiza visitas a esses locais. Desta vez, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e a advogada Izabela Cristina Lourenço estiveram em 15 cartórios de cidades e distritos…
Vem aí: Curso de Qualificação do Recivil em Lavras, nos dias 11, 12 e 13 de novembro
O Curso de Qualificação promovido pelo Recivil na cidade de Lavras (MG) já está com data marcada. O evento acontece nos dias 11, 12 e 13 de novembro. As novidades, diretrizes sobre o registro civil e a prática diária das serventias serão abordadas nas palestras,…