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CNJ atende consulta da Arpen-RJ e reconhce direito dos interinos à retenção referente ao 13º e férias
Cuida-se consulta apresentada por meio de requerimento avulso da Arpen-RJ pelo qual questiona acerca da aplicação do teto remuneratório dos interinos em relação à gratificação natalina e férias. Conselho Nacional de Justiça Autos: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO – 0005703-87.2010.2.00.0000 Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL…
Prova objetiva do concurso para serventias extrajudiciais do DF será aplicada neste domingo
A prova objetiva do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do DF será aplicada neste domingo, 4/5, pelo Cespe/UnB. A consulta aos horários e locais de prova dos candidatos que tiveram a inscrição…
TRF3 decide que opção por nacionalidade dispensa pedido administrativo
Nascido no Japão, filho de brasileiros buscou sua nacionalidade definitiva na Justiça Federal. Em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal do dia 23/4, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que a opção pela nacionalidade de brasileiro nascido…
Lançada Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento dos Povos Indígenas
Foi lançada nesta segunda-feira (28), em Brasília (DF), a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento dos Povos Indígenas. Fruto de parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Fundação Nacional do índio, o objetivo da publicação é capacitar servidores públicos…