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Jurisprudência do STJ – Direito previdenciário – Início de prova material de atividade rural
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DE ATIVIDADE RURAL. Para fins de reconhecimento do direito à aposentadoria por idade de trabalhador rural, a certidão de casamento que qualifique o cônjuge da requerente como rurícola não pode ser considerada como início de prova material na hipótese…
Nova regra do CNJ estipula adoção no país em até 4 meses
Clique aqui e assista à matéria. Fonte: Bom Dia Brasil
Escritórios ganham clientes com divórcio colaborativo nos EUA
Uma estratégia de negócios relativamente nova vem atraindo mais e mais clientes para escritórios de advocacia especializados em Direito de Família nos Estados Unidos: o “divórcio colaborativo”. Custa um terço — ou menos — do que se gasta com um divórcio litigioso. E as partes…
Validação de união estável suspende prescrição trabalhista
Baseado no artigo 199, inciso I, do Código Civil, que prevê alteração no prazo prescricional quando houver condição suspensiva, o Tribunal Regional da 15ª Região acolheu prejudicial de mérito e afastou os efeitos da prescrição bienal para casos de acidente de trabalho em recurso movido…