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Nascituro tem personalidade jurídica, decide STJ português
“O nascituro é um ser humano vivo com toda a dignidade que é própria à pessoa humana. Não é uma coisa. Não é uma víscera da mãe.” A afirmação é do estudioso Pedro Pais de Vasconcelos, professor na Faculdade de Direito de Lisboa, e foi…
Reunião em São Paulo define criação de protocolo único para interligação de CRCs
A integração entre as Centrais de Informação do Registro Civil (CRC) foi o tema de reunião realizada na última sexta-feira (25.04) entre as diretorias da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado…
V Fórum de Direito Notarial e de Registro debate segurança jurídica em Brasília
O evento será realizado no dia 23 de maio e é destinado a notários, registradores, magistrados, juristas e estudantes. Estão abertas as inscrições para o “V Fórum de Direito Notarial e de Registro”, cujo tema central é "A importância da segurança jurídica e da…
Governo lança Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas nesta segunda (28)
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança nesta segunda-feira (28), em Brasília (DF), a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas. A publicação é uma parceria com a Funai e tem como objetivo avançar para a erradicação do sub-registro…