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A Lei 14.382/2022 e o cancelamento extrajudicial do registro da promessa de compra e venda
Leia abaixo o artigo de autoria de Ana Clara Amaral Arantes Boczar, Carlos Rogério de Oliveira Londe, Daniela Bolivar Moreira Chagas e Letícia Franco Maculan Assumpção INTRODUÇÃO Atualmente, na venda de imóvel com pagamento parcelado, há alguns caminhos mais comuns para garantir a quitação da…
Recivil Cultural – Conheça os talentos de Jorge Arantes, registrador civil de Descoberto
Jorge Arantes além de ser o Oficialdo cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas – Cartório de Descoberto – é consultor em Direito Notarial e Registral; membro da Diretoria do Colégio Registral de Minas Gerais e da Diretoria do Recivil (Sindicato…
Recivil recebe prêmio de sindicato destaque da CNR, durante o último dia da Concart 2022
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) teve uma agradável surpresa ao participar da Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2022), que aconteceu em Fortaleza (CE) entre os dias 31 de agosto a 2 de setembro. Ele recebeu o prêmio de Sindicato…
Artigo – Do operador de dados pessoais nas serventias extrajudiciais segundo a lei 13.709/2018 – LGPD – Crítica ao provimento N. 134/2022
Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Alberto Botelho Mendes No “Guia Orientativo para Definição dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”, segunda edição, a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais, assim dispôs acerca da figura dos “Operadores”: Nesse cenário,…