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TJBA abre inscrição para 1383 vagas de titulares de cartórios extrajudiciais
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) iniciou, nesta terça-feira (7/01), as inscrições para preenchimento de vagas de outorga das delegações de notas e registros. O concurso para titulares de cartórios extrajudiciais do estado teve edital divulgado no Diário de Justiça Eletrônica do…
Cinco novos presídios são atendidos pela equipe do Recivil
Presídio de Ponte Nova é exemplo em programas de ressocialização de presos. Mais de 20% dos detentos exercem algum tipo de trabalho.
Correição do CNJ no Amazonas começará no dia 20 de janeiro
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a continuidade da correição no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da Portaria nº 92/2013. Com isso, os trabalhos serão iniciados no próximo dia 20, a partir das 9h, em Manaus. O ministro também designou…
Proposta formaliza conversão de união de pessoas do mesmo sexo em casamento
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem em pauta projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, estabelecendo que essa união poderá converter-se em casamento. Se aprovado na CCJ, o PLS 612/2011 – da senadora licenciada Marta Suplicy…